O Papel do Pedagogo no Tribunal do Júri - Uma Conquista Necessária

O estudo delimitou-se em investigar a formação do Pedagogo Jurídico tomando por base elementos didáticos/pedagógicos a fim de correlacioná-los com as práticas do Direito, nas varas civil e criminal, no status da sociedade contemporânea, com o intuito de ampliar o campo de atuação do profissional de educação, fazendo um leque de reflexões a cerca do contexto social em vias do qual se processa a produção e reprodução da educação no ambiente não formal. Optou-se pela pesquisa qualitativa, estudo bibliográfico e técnica de entrevista com pedagogos e juristas a fim de justificar a necessidade do profissional de educação frente à Vara Civil e Criminal. O artigo partiu da premissa de constatar desafios e possibilidades para a Política de Formação do profissional em educação numa área até então desconhecida, a jurídica. Cabendo o questionamento: De que forma aliar a Pedagogia ao campo do Direito, com vistas a unificar o discurso jurídico e o discurso pedagógico, de tal forma a corroborar na formação de pedagogos especialistas na área cível e criminal, a fim de promover ações transformadoras capazes de sanar impasses frente ao tribunal do júri?

Palavras-chave: Atuação do Pedagogo. Campo Jurídico. Desafios. Possibilidades.


1. INTRODUÇÃO

O tema a Formação do Pedagogo Jurídico - Uma conquista necessária tem como objetivo central analisar a importância da formação deste profissional nas Varas Civil e Criminal, propondo uma reflexão a respeito das novas delimitações didático/pedagógicas. Este artigo visa justificar o trabalho do profissional numa área que não seja a docência e discutir a abertura de novas possibilidades de atuação, como um ser atuante e participativo no tribunal do Júri. Tomando por referência a bibliografia de José Carlos Libâneo que salienta a necessidade de Pedagogos especialistas, adotando uma atitude interessada frente à especificidade dos estudos pedagógicos com referência ao conhecimento produzido nas diversas esferas sociais, buscando a compreensão do sujeito como um ser passível de erros e acertos.

Buscou-se apresentar considerações pautadas em subsídios sociais e teóricos, baseados em Bernstein, que ressalta aspectos sobre a demanda do pedagogo para o exercício profissional que extrapola os liames da docência e se insere em áreas que vão além dos recursos humanos das empresas ou de ações inseridas em projetos e programas sociais. A partir desta conotação optou-se em decorrer a despeito da defesa da necessidade da formação de um Pedagogo de cunho jurídico, atuante em processos cíveis e criminais dentro da esfera do Poder Judiciário Federal, com intuito de contribuir para a discussão sobre novos formatos de participação do mesmo na concepção de novas práticas democráticas e participativas.

Outro fator embasador da reflexão foi à análise a respeito da necessidade do Pedagogo no tribunal do Júri, abordando-se um breve histórico da ciência Pedagogia, enfocando o pedagogo como um ser capaz e apto a atuar em diversas esferas sociais.

Para efeito de tais considerações tomou-se por base a dissertação de mestrado de Riane Conceição de Freitas, visto que a autora busca em seus relatos, elucidar os desafios da inovação profissional do mesmo num contexto não formal. Sendo que os dados retratados pela mesma propiciaram uma discussão sobre os novos caminhos do profissional de educação como um ser pleno de habilidades e atuante nas diversas áreas da sociedade. Bem como enaltecem a discussão a respeito da relação entre didática, pedagogia e direito como elementos univitelinos necessários para compreensão da sociedade contemporânea.

Tais concepções trouxeram a relevância da formação do pedagogo jurídico, contemplando-se pelo exame a cerca do discurso pedagógico como sendo um fator complementar do discurso jurídico e coadjuvante na elaboração de novas jurisprudências. Diante de tais argumentos vislumbrou-se a Pedagogia, como ciência essencial nas diversas esferas culturais e sociais, aliando-se a mesma ao processo jurídico como forma de promover a democratização e conscientização da sociedade eminente nos processos de julgamento.

Finalizando com a temática de que é necessário que os profissionais da área de educação, pela amplitude de conhecimentos, penetrem no universo da Justiça e do Direito, promovendo desta forma no âmbito do Tribunal do Júri uma visão crítica e reflexiva perante as inúmeras situações relacionadas à violência, à intolerância e às situações de conflito.