Motivações Políticas e Econômicas do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e Dificuldades para sua Efetiva Implementação

RESUMO: neste trabalho tratamos do histórico recente sobre a tentativa de reforma ortográfica nos países de língua portuguesa e das ações e omissões políticas que resultaram em um acordo de difícil implementação e ainda sem tantos efeitos práticos. São analisadas algumas ferramentas que utilizam o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 e a necessidade de publicação de um Vocabulário Ortográfico Comum, para consolidar a reforma no meio da comunidade falante de Português.

PALAVRAS-CHAVE: Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AOLP), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Vocabulário Ortográfico Comum (VOC).

ABSTRACT: in this paper we write about the history of the attempt to reformulate Orthography in the Portuguese Speaking countries and about the political actions and omissions that ended up with a difficult agreement to be implemented and with so few practical results. We analyse some of the technological tools that use the Portuguese Language Orthographic Agreement of 1990 and the necessary edition of a Shared Orthographic Vocabulary in order to consolidate the changes among the Portuguese speakers.

KEYWORDS: Portuguese Language Orthographic Agreement (PLOA), Community of Portuguese Language Countries (CPLC), Shared Orthographic Vocabulary (SOV)

Diversos questionamentos ainda são feitos acerca da eficácia e mesmo da necessidade de um novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AOLP), nos moldes do que foi aprovado no ano de 1990. O debate, todavia, não é recente, evocando discussões políticas de mais de um século. Segundo o professor Evanildo Bechara, "os passos iniciais para a construção de um sistema ortográfico com fundamentos científicos remontam a 1885, com as 'Bases da ortografia portugueza' elaboradas pelo foneticista Gonçalves Viana e pelo sanscritista Vasconcelos de Abreu" (BECHARA, 2008, p. 76). Em sua argumentação, o linguista manifesta que interesses nem sempre linguísticos se apresentam em torno do tema. No caso concreto da primeira tentativa de reforma da nossa língua, "o erro político dessa reforma foi esquecer a participação do Brasil" (idem) e resultou na falta de unidade da língua portuguesa, "arco da lusofonia, hoje viva na Europa, na América, na África, na Ásia e na Oceania; refletida em pujante literatura em prosa e verso, é falada por mais de 230 milhões de pessoas" (ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, 2008, p. 11).

Alguns desses interesses "não linguísticos" foram também percebidos pela professora Clarice Assalim, que manifesta em seu livro intitulado Afinal, estamos de acordo: "enquanto realizava minha pesquisa, fui percebendo que as normalizações (orto)gráficas normalmente acontecem por razões políticas, não linguísticas" (ASSALIM, 2008, p. 27).

Reconhecendo algumas das reais motivações da peça legal, a estudiosa se declara a favor da reforma, ao afirmar ter aprendido "que conhecer uma língua não se limita unicamente ao estudo de seus livros de gramática. Ela [a língua] deve adaptar-se à realidade de seus usuários, não o contrário" (idem, p. 26). Ambos, Assalim e Bechara, manifestam contentamento na mudança da escrita da língua portuguesa, antes dividida em duas ortografias, as quais "só agora, quase um século depois, finalmente se uniformizam, sem que se instaure um caos, sem prejuízos a nenhuma das comunidades falantes do português" (idem, p. 29).

Os pensamentos de alguns estudiosos, como os já anteriormente citados, desprovidos de motivação linguística, técnica ou científica, emanam principalmente de determinações legais, tal qual a Nota Explicativa do AOLP. O texto apresenta proposta temerária do ponto de vista sociolinguístico, quando enuncia a seguinte pretensão: