Educação de Jovens e Adultos no Brasil: Considerações Históricas e Legislativas

Autor: Zwinglio Rodrigues
Data: 02/12/2011

Resumo:

Neste texto tecemos algumas considerações históricas sobre a Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Para isso, tomamos como referência o período de 1870 a 2009. Introdutoriamente, destacamos algumas especificidades dos sujeitos da Educação de Jovens e Adultos com vistas a dar a conhecer as especificidades desse público. Para concluir este artigo, apontamos, a partir de dados do IBGE, como é urgente a passagem das políticas públicas da retórica para uma prática que favoreça o reforço de políticas públicas para esta modalidade, o aumento de financiamentos e o estreitamento das relações entre a sociedade civil e os governos com vistas à melhoria da qualidade da educação.

Introdução

Este trabalho não tem como objetivo fazer uma análise que cubra todo período entre o ano de 1870 a 2009. Nossa proposta é tecer algumas considerações a respeito de alguns momentos da EJA neste período.

O texto contém uma breve historiografia da EJA no Brasil. Para apresentá-la, destacando as características dos sujeitos que a procura, sua condição sociocultural e sua faixa etária, nos valemos da pesquisa bibliográfica como metodologia para a construção deste artigo.

Como resultado, constatamos que preocupações governamentais em relação a essa modalidade de ensino existem. No entanto, as coisas ainda gravitam mais no campo do abstrato do que no concreto.

A EJA no período 1870 a 2009  

A idéia Educação de Jovens e Adultos aparece no cenário brasileiro desde o período colonial. Nesse período encontramos os jesuítas com o seu trabalho de catequização dominando a educação com o intuito de difundir a fé católica e de dar educação à elite colonizadora. No entanto, "somente a partir do Império, por volta de 1870, com a criação, em quase todas as províncias do país, das chamadas 'escolas noturnas', é que se encontram iniciativas no campo da educação de jovens e adultos" (SALES, 2008, p. 25).

Antes dessa iniciativa do Império, a Carta Magna de 25 de março de 1824 garante, em seu Artigo 179, Parágrafo XXXII, que a "instrução primária é gratuita para todos os cidadãos?. Porém, essa instrução era vedada aos escravos, as mulheres, e não era obrigatória, fatos que dão o tom do que era concebido como cidadania naquele tempo. O olhar voltado para a educação de adultos nesta Carta Magna deve-se ao ?processo de urbanização, ao lado do processo de industrialização, (que) ocasionou grandes transformações na sociedade; necessidade de mão-de-obra eficaz, necessidade de aumentar e fortalecer as bases eleitorais" (SMED, 2007, p. 13). O estudo mais acurado da história da Educação de Jovens e Adultos no Brasil remete-nos ao fato de que essa modalidade sempre se relacionou com os interesses políticos e econômicos das elites. Ou seja, as políticas voltadas para a EJA no Brasil sempre primaram por um viés utilitarista e pragmático. A fim de manter o status quo e a ?ordem social? instituída, as elites sempre decidiram pela alfabetização (domínio da leitura e escrita) superficial dos adultos. Aqui já desponta a proclamação de Paulo Freire que afirmava ser a educação sempre política e nunca neutra.

O Decreto n. 16.782/A de 13/1/1925, conhecido como Lei Rocha Vaz ou Reforma João Alves, diz, sobre a criação de escolas noturnas em seu Artigo 27, o seguinte: "Poderão ser criadas escolas noturnas, do mesmo caráter, para adultos, obedecendo às mesmas condições do art. 25" (PARECER 11/2000). Este Decreto era o eco dos muitos movimentos sociais e até civis da década de 20 do século passado que estavam empenhados na erradicação do analfabetismo, anomalia social denominada de "mal nacional" e de "uma chaga social" (idem). Aqui é preciso levar em consideração as idéias que perpassavam o campo educacional naquele momento. A leitura da legislação citada nos remete a uma visão orgânica da sociedade, numa referência explícita ao pensamento durkheimiano.

A Constituição de 1934, em seu Artigo 150, alínea a, garante o "ensino primário integral, gratuito e de freqüência obrigatória extensiva aos adultos." Além dessa garantia constitucional, alguns cursos de continuidade e aperfeiçoamento foram criados para aos jovens e adultos. Guidelli (1996, p. 18 apud SALES, 2008, p. 28), a respeito desses cursos, diz que

eram cursos práticos de artes e ofícios destinados a quem quer que fosse e cursos de aperfeiçoamento para os que já tinham alguma profissão definida. Instalaram-se ainda os ?cursos de oportunidades?, cuja organização variava de acordo com os interesses dos alunos e das oportunidades de emprego e atividades existentes no mercado de trabalho.

No entanto, somos informados por Sales (2008) que tais cursos tiveram pouca duração devido a alegação do presidente Getúlio Vargas de que tais cursos serviam de propagadores dos ideais comunistas.

A partir da década de 1940, então, é que observa-se os elevados índices de analfabetismo no Brasil. É nesse período que a Educação de Jovens e Adultos toma forma de Campanha Nacional de Massa. Mais precisamente, no ano de 1947, o governo lança a Primeira Campanha de Educação de Adultos com a seguinte proposta: alfabetização dos adultos em três meses; oferta de um curso primário em duas etapas de sete meses e a capacitação profissional e o desenvolvimento comunitário (CUNHA, 1999).  Esta Campanha, segundo Eugênio

era vista como uma autêntica campanha de salvação nacional. Tentava conciliar quantidade com a qualidade e a continuidade do ensino. Entretanto, predominou tão somente o aspecto quantitativo, pois a intenção qualitativa nunca chegou a se concretizar. (2004, p. 31)