Gestão e Políticas na Educação Superior: Um Estudo Sobre a Avaliação Institucional no Curso de Pedagogia das Faculdades MAGSUL/2009 (página 2)

Em 1827 foram criados os Cursos de Ciências Jurídicas em São Paulo e em Olinda, 1889, a República se desenvolve com a criação de 14 Escolas Superiores. Segundo João Roberto Moreira, esses dois cursos passam a ter grande influência na formação de elites e na mentalidade política do Império. (MOREIRA, 1960, p.53).

A Universidade de Manaus, criada em 1909, mostrou a força do ciclo da borracha e, em 1912, a Universidade do Paraná, no contexto do ciclo do café. (MICHELOTTO, 2006).

Posteriormente foram criadas a Universidade do Rio de Janeiro, em 1920, de Minas Gerais, em 1927, há que se considerar que o ensino superior no Brasil iniciou sua organização mais sistemática a partir de 1934 com a fundação da Universidade de São Paulo.

Na primeira Republica já haviam sido promulgadas algumas formas legais para o ensino superior, sendo postergada até 1920, quando então foi instituída a universidade do Rio de Janeiro pelo então presidente Epitácio Pessoa. Nessa época foram realizados debates para a reformulação das universidades, sendo que a Universidade do Rio de Janeiro (URJ) tornou-se modelo de universidade no país.

Em 1930 seguia a tendência centralizadora, nessa linha o governo elaborou projeto universitário, que se estendeu com a promulgação do Estatuto da universidade brasileira, à organização da Universidade do Rio de Janeiro e a criação do Conselho Nacional de Educação. Na visão de Campos (1931, p. 4), para o Ministro, "sua finalidade transcende o exclusivo propósito do ensino, envolvendo preocupações de pura ciência e de cultura desinteressada."

Em 1934, surgiu a Universidade de São Paulo (USP) em 1935 a universidade do Distrito Federal (UDF), que durou pouco, sendo dissolvida pelo Estado Novo, mesmo com todos os problemas ocorridos na época efetua-se a constituição do corpo docente e organização de cursos.

No ano 1937, na qual a Universidade do Brasil foi atribuída por Capanema a finalidade, de controle e padronização do ensino superior no país. Tal questão remete, por um lado, à discussão sobre as finalidades dessa instituição e, por outro, para a complicada relação entre a universidade e o Estado, tendo em vista que uma das suas demandas essenciais, como instituição historicamente constituída, tem sido a de autonomia, particularmente acadêmica, com relação às demais instituições da sociedade e especificamente com relação ao Estado.

Em 1939 a Universidade do distrito federal é extinta e seus cursos transferidos para a Universidade de Brasília (UB). Em 1945 o então presidente Jose Linhares sanciona o Decreto-lei nº. 8.393,17/2/1975 que concede a autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar à UB, o reitor é nomeado pelo presidente, os professores por votação do conselho universitário.

De acordo com Cunha:

Com o fim do Estado Novo e a retomada do Estado de direito, a constituição de 1946 reflete o processo de redemocratização do país, garantindo os direitos individuais de expressão, reunião e pensamento, apesar de, a organização educacional permanecer a mesma. Onde a estrutura do ensino médio dividida entre o ensino propedêutico (para as elites) e o ensino profissional (para a classe trabalhadora), de maneira discriminatória já definia como seria conduzido ao ensino superior. (CUNHA, 2000, p.107).

Com a volta de Getúlio Vargas ao poder (1950-1954), algumas medidas foram adotadas para equivalência dos cursos profissionais e secundário, para que fosse possível a progressão no sistema educacional, sendo tais medidas ampliadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961. Elas foram adotadas devido ao número de trabalhadores que aumentava consideravelmente, porém o número de trabalhadores ditos qualificados ainda era muito pequeno.

Em 1961 criou-se a Universidade Nacional de Brasília (UNB), pelo Decreto-lei 3.998 15 de dezembro de 1961, com o intuito de atender a necessidade de formar especialistas bem qualificados, para burocracia governamental além de servir como modelo, criando um paradigma moderno para o ensino superior, mais amplo, abrangendo mais áreas do conhecimento que pudessem influenciar os rumos das universidades do país. Segundo Cunha, a universidade deveria "formar cidadãos empenhados na busca de soluções democráticas para os problemas com que se defronta o povo brasileiro na luta por seu desenvolvimento econômico e social" (Cunha, 2000, p. 117).

A UNB era composta por institutos centrais e faculdades, organizados, em departamentos. Os institutos forneciam um ensino introdutório de dois ou três anos, completado pelo ensino especializado das faculdades. Os professores eram todos contratados pela legislação trabalhista e a cátedra transformava-se de cargo em grau universitário. Havia os estudantes regulares e os especiais, que apenas assistiam aos cursos sem pretensão de obtenção de graus ou certificados e para os quais se reservavam 10% das vagas disponíveis (com isso, retomava-se, curiosamente, a concepção de extensão universitária dos anos 30). A instituição de uma Fundação mantenedora, com sólido patrimônio, seria a garantia da sua autonomia em todas as dimensões e o governo da universidade seria exercido pelos órgãos colegiados nos seus diversos níveis. Por meio desses órgãos, a participação dos estudantes era sensivelmente maior do que nas demais instituições de ensino superior, implantada com uma enorme rapidez e seus professores foram recrutados entre o que havia de melhor no país.

Na visão de Fávero (2000, p. 130-131), todo este conflito desencadeou uma verdadeira "campanha em Defesa da Escola Pública", encampada principalmente pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e os movimentos populares de base. Estes movimentos, junto com intelectuais, foram quem realmente apresentaram inovações para educação e cultura, como: Centros Populares de Cultura da UNE, o Movimento de Educação de Base da CNBB, o Método de Alfabetização de 40 horas de Paulo Freire, entre outras iniciativas.

De acordo com Cunha com (1983, p.256), com o Golpe militar de 1964, todas estas iniciativas foram desativadas, e a bandeira da Reforma Universitária, defendida pelo Movimento Estudantil foi incorporada pelo Estado, mas de maneira desvirtuada. A tendência do controle privado do ensino público, já observado com a aprovação da LDB de 1961, principalmente no substitutivo Lacerda de caráter liberal, vetando o monopólio do ensino pelo Estado e defendendo a iniciativa privada, são ampliadas pelo regime militar e sustentada até os dias atuais.

Durante a ditadura militar a educação sofreu duas grandes reformas, em 1968 e 1971, precedidas, porém, pelos acordos do Ministério da Educação e Cultura e United States Agency for International Development (MEC-Usaid) onde o Brasil receberia apoio técnico e financeiro para implementar as reformas. Sendo que tais reformas visavam atrelar o sistema educacional brasileiro ao modelo econômico dependente de interesse norte-americano, onde para tal são geradas mudanças na LDB. (Cunha, 1983 p.55).

Outro grande impacto para educação em decorrência do Golpe Militar, foi a reestruturação da representação estudantil, com a "extinção" da UNE, evitando a organização dos estudantes nacionalmente, ?permitindo? a atuação dos Diretórios Acadêmicos (DA`s) e dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE`s), mas só no âmbito dos cursos e das universidades, respectivamente, sem exercerem ação política, tidas como subversivas. Ainda para manter sob controle a juventude brasileira, é instituída, segundo Aranha (1996, p.211), disciplinas de caráter ideológico e manipulador, no caso do ensino superior a disciplina Estudos de Problemas Brasileiros (EPB).

A Lei nº. 5.540/68 Lei da Reforma Universitária foi baseada nos estudos do Relatório Atcon (Rudolph Atcon, teórico norte-americano) e no Relatório Meira Matos (coronel da escola superior de Guerra).  A reforma acaba com a cátedra, unifica o vestibular passando a ser classificatório, aglutina as faculdades em universidade, visando uma maior produtividade com a concentração de recursos, cria o sistema de créditos, permitindo a matrícula por disciplina, Segundo Aranha (1996, p. 214), a nomeação dos reitores e diretores de unidade (esta agora dividida em departamentos) dispensa a necessidade de ser do corpo docente da universidade, podendo ser qualquer pessoa de prestígio da vida pública ou empresarial.

A reforma ainda fragmenta as Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, resultando na criação das Faculdades ou Centros de Educação e ainda desencadeando segundo Cunha (2000, p. 182), na estruturação das universidades brasileiras em quatro modelos básicos: a agregação dos departamentos em alguns poucos centros; a reunião dos departamentos em número maior de institutos, faculdades ou escolas; a ligação dos departamentos diretamente à administração superior, sem instâncias intermediárias; e a superposição dos centros às faculdades, aos institutos e às escolas.

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