Família e Escola Juntas para a Aprendizagem do Aluno Deficiente

RESUMO: Este artigo apresenta um breve histórico de como iniciou o atendimento as pessoas com deficiência até aos dias de hoje. Fala da Constituição Federal de 1988 que deu o primeiro passo a implementação da Educação Inclusiva no nosso país. Depois de muita luta que a Educação Especial se tornou uma modalidade de ensino e somente em 2007 com a implantação das salas de Recursos Multifuncional com o objetivo de garantir o acesso e permanência das pessoas com deficiência desde o ensino regular até ao ensino superior. Destaca os desafios que a escola enfrenta para desenvolver uma pedagogia centrada na criança, na tentativa de educar a todos sem discriminação, adequando suas características e necessidades tendo o apoio da família. Pretende esclarecer que escola e família podem encontrar formas criativas de participar, apoiar e fazer com que o aluno especial permaneça e tenha um desenvolvimento significativo e autônomo dentro de seus limites em sua vida.

Palavras-chaves: Educação Inclusiva, escola, família, deficiente.

INTRODUÇÃO
Historicamente a educação caracterizou-se por não ter escola para todos, pois a escolarização era um privilégio de algumas pessoas. A partir do momento em que houve a democratização da escola acreditava-se que estariam solucionados os problemas de desigualdade, porém, ainda continuou a haver grupos ou indivíduos que não eram considerados ditos "normais", e assim a educação para estes alunos que seriam fora dos padrões homogêneo da escola continuariam sendo excluídos.

No Brasil o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império, porém cada instituição criada atendia uma única deficiência e não priorizava o acesso universal à educação, somente em 1988 com a Constituição Federal com o objetivo de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (art.3º, inciso IV). No artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No artigo 206, inciso I, estabelece a "igualdade de condições de acesso e permanência na escola" como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art.208).

Com várias mudanças envoltas a Educação especial, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE nº2/2001, no artigo 2º, determinam que:

"Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001)."

Nesta perspectiva em 2007 foi criado o Plano de Desenvolvimento da Educação- PDE, tendo como objetivo principal a formação para professores para a educação especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso e a permanência na educação superior. Com o Decreto nº 6.094/2007, fica estabelecido nas diretrizes a garantia do acesso e permanência no ensino regular e o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, fortalecendo seu ingresso nas escolas.

Depois de muita luta pela existência de uma escola igualitária e educação especial tornou-se uma modalidade de ensino que decorre todos os níveis, etapas e modalidades. O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que contribuam para total participação dos alunos, considerando as necessidades específicas de cada aluno. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não tendo como objetivo sua substituição à escolarização, e sim como um complemento a formação dos alunos visando a autonomia e independência em sua vida.