A Lei n° 10.639: como a Inclusão de Conhecimento de Raiz Africana pode se dar acerca do Ensino de Matemática?

Autor: Leonardo Dourado de Azevedo Neto
Data: 28/07/2009

Resumo

O Brasil é um país de cultura diversificada e em constante transformação. No contexto multicultural do país, a cultura africana tem influenciado a construção da realidade brasileira desde a chegada dos primeiros afro-descendentes. Porém, as culturas afro-brasileiras e africanas têm sido vítimas de preconceito e constante desvalorização. No contexto educacional, uma busca de reversão desta realidade de exclusão foi assumida legalmente por meio da lei nº. 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que alterou a Lei nº. 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A nova lei determina a inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas em todo o currículo da Educação Básica. No que tange ao ensino da matemática, surge como um desafio a inclusão de conhecimentos de raiz africana no âmbito deste campo do conhecimento. O Programa Etnomatemática, por se tratar de um programa que valoriza as várias manifestações culturais da humanidade e por, particularmente, buscar diferentes manifestações matemáticas por todo o mundo, fundamenta fortemente a ideia deste artigo.

Palavras-Chave: Culturas afro-brasileiras e africanas, Multiculturalismo, Etnomatemática, Educação Matemática.

1. Introdução

O Brasil, histórica e culturalmente, tem mantido uma postura de aceitação diante do preconceito que atinge os afro-descendentes brasileiros, desde o Brasil Colônia até hoje; apesar da atual mudança de postura de parte significativa da população e de ações governamentais diferenciadas que começam a se concretizar. Com esta realidade de 2 preconceito, os afro-brasileiros vêm enfrentando dificuldades de acesso e também de permanência nas escolas.

Em diferentes realidades culturais, a educação constitui um dos principais mecanismos de transformação do povo e, particularmente, na realidade brasileira deveria ser papel da escola estimular a formação de valores e hábitos que respeitassem as características e as diferenças de cada grupo sócio-cultural. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's) enfatizam a integração da História da Matemática e do ensino de Matemática com a temática da pluralidade cultural. Desse modo, um currículo de Matemática deve procurar contribuir, de um lado, para a valorização da pluralidade sociocultural, impedindo o processo de submissão na relação com outras culturas, de outro, criar condições para que o aluno transcenda um modo de vida restrito a um determinado espaço social e se torne ativo na transformação de seu ambiente.

Nas últimas décadas, em várias partes do planeta, começaram a surgir novas formas de encarar as realidades sociais e culturais, novos paradigmas começaram a efetivarse. A educação escolar também vem constantemente sendo desafiada e, em meio às buscas de superação dos desafios, surge como paradigma torná-la contextualizada, vinculada ao cotidiano, e geradora de competências. No âmbito do conhecimento matemático, estes desafios têm tornado crescente o movimento em prol da Educação Matemática e, também, têm gerado reestruturações no currículo e nos métodos de ensino em uma busca de oportunizar aos alunos a capacidade de pensar crítica e reflexivamente.

Para garantir a valorização da cultura dos afro-brasileiros, o Brasil necessita de leis que garantam e valorizem a dignidade da população negra. O encontro da educação escolar básica com a pluralidade cultural, proposta nos PCN?s na intenção de contextualizar diferentes modos de vida, valores e conhecimentos, apresenta-se para a Educação Matemática como um desafio.

2. Contextualização

A Lei brasileira nº. 10.639/2003 (Art. 26-A:2) salienta que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira deverão ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar. A aplicação desta temática poderá ser feita por diferentes meios, como elaboração de projetos que abranjam um estudo da influência e participação dos africanos na construção econômica, social e cultural do Brasil, enfatizando os modos em que as culturas 3 afras adentram em diferentes áreas do conhecimento (Matemática, Engenharia, Língua, etc.), a criação tecnológica e artística, dentre outras.

Daí a importância do desenvolvimento da pesquisa a fim de não tornar a lei algo que não se concretize na realidade. É importante valorizar a inclusão das temáticas Afro-brasileiras e Africanas nos currículos de matemática da Educação Básica. Para isso, é importante buscar de modo fundamentado nos campos da Educação Matemática e, particularmente, da etnomatemática, saberes que possam contribuir para esse fim. A referida inclusão é essencial para a auto-compreensão da formação da identidade por parte de cada um dos indivíduos que compõem a população brasileira.

O objetivo central desta pesquisa é buscar meios para inserir de modo contextualizado e significativo conhecimentos de raiz africana no currículo matemático- escolar da Educação Básica brasileira. Em meio a este, seguem alguns outros importantes objetivos:

- Promover o entendimento das dinâmicas interculturais por meio da identificação de similaridades, nos papéis e funções da Matemática, dentro de e entre grupos culturais
africanos;
- Interpretar as raízes matemáticas construídas em meio a grupos étnicos africanos;
- Reconhecer e celebrar a diversidade étnico-cultural em meio às manifestações matemáticas presentes na população afro-brasileira;
- Desenvolver a consciência acerca dos mecanismos de manutenção da cultura negra no
interior de grupos sociais;
- Reconhecer as contribuições das culturas africanas para a ciência, a educação, as tecnologias - agricultura, mineração, edificação, entre outros - trazidas pelos escravizados;
- Investigar os jogos de origem africana tendo como foco a inserção dos mesmos no currículo matemático da Educação Básica.

GARCIA (2007: p.40), por meio de dados obtidos no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que em 2004 a população total do Brasil era de 4 182.060.108 habitantes. Deste total, os negros (somatória dos que se declaram da cor preta e parda) representavam 47,9% (87.374.950 habitantes) da população brasileira, os brancos, 51,4% (93.604.435 habitantes) e os amarelos e indígenas, 0,7% (1.080.723 habitantes). Estes dados mostram um aumento da população negra no país. As culturas africanas que fortemente influenciaram/influenciam a realidade brasileira e que chegaram a todos os brasileiros por meio dos antepassados da população negra são riquíssimas e plurais. Porém, apesar da beleza e magnitude destas culturas, as mesmas não têm sido devidamente valorizadas no currículo escolar; o que evidencia uma contradição de foco preconceituoso.