Crianças Vítimas de Abuso Sexual: da Prevenção ao Assistencialismo

RESUMO

Este artigo tem como meta analisar a trajetória da concepção de infância em diferentes momentos históricos, a evolução e criação das leis de proteção e, as consequências, muitas vezes traumáticas do abuso sexual para a criança. Para tanto, examinamos diferentes autores que pesquisam sobre esta temática, Projetos de Estado vinculados a Saúde, a Assistência Social e escolar em relação à identificação proteção e assistência de crianças vítimas de abuso sexual, a fim de compreender  o processo de assistência do Estado da escola e profissionais assim como da família em relação à violência sexual infantil. Conclui-se, que o abuso sexual infantil pode provocar traumas sérios na criança e assim, convém um tratamento multiprofissional para atender as necessidades do atendimento. Desta forma, a assistência do Estado fornece todos os subsídios para realizar esse atendimento porém, ainda existe a falta de preparo por parte dos profissionais.

Palavras-Chave: Abuso Sexual Infantil; Assistência; Proteção.

1  INTRODUÇÃO

Atualmente é comum no cotidiano escolar ouvirmos falar em educação inclusiva, sobre o direito de uma Escola para Todos e sobre as legislações que apoiam tal Inclusão.

O objetivo deste trabalho é demonstrar, do ponto de vista da literatura, as distâncias existentes entre as leis e a visão utópica de muitas pessoas em relação à inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, que muitas vezes acabam por ser excluídos justamente pela ânsia de "inclusão", sem que haja um preparo para tal.

Buscamos, por meio deste projeto, ressaltar a importância não apenas da acessibilidade, mas também, da permanência efetiva dos alunos com necessidades especiais no ensino regular, problematizando as falhas existentes nesse processo.

O presente trabalho foi organizado estruturalmente da seguinte forma: no primeiro momento faremos uma breve abordagem do significado do termo inclusão, e como este processo deve se dar no âmbito educacional. Em seguida discorremos sobre as legislações existentes que garantem o acesso de todos os indivíduos ao ensino regular, bem como faremos um pequeno histórico de como se deu a implantação da inclusão escolar no nosso país, ficando claro neste capítulo, que mesmo amparada por muitas leis, à inclusão ainda enfrenta obstáculos para se implantar efetivamente.

O assunto a seguir trata sobre o papel que a escola desempenha no processo de inclusão ou exclusão, remetendo que historicamente a escola vem sendo reprodutora das desigualdades, tratando sobre as suas obrigações enquanto instituição, que vai além das adaptações dos espaços físicos, mas englobam mudanças nas instituições como um todo, a partir do projeto político pedagógico e curricular das mesmas, tratando o aluno inclusivo não como agregado, mas como único para que as necessidades de todos sejam atendidas a partir das especificidades que se observem.

Por fim abordaremos sobre a formação dos professores das salas do ensino regular, sobre a formação inadequada que receberam e sobre a necessidade de uma formação continuada, que tenha condições de capacitar os professores para estarem preparados para receber a inclusão na sala de aula e, dessa forma, ofertarem um ensino de qualidade que ofereça iguais condições a todos os envolvidos no processo de ensino aprendizagem.